SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 9.598, de 15 de julho de 2025 Ementa: DENOMINA HOSPITAL DR. PETRÚCIO BANDEIRA DE MEDEIROS, O HOSPITAL REGIONAL DO ALTO SERTÃO (HRAS), NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.597, de 15 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL HONORIS CAUSA À SENHORA MARTA MARIA DE FÁTIMA PACHECO MAGALHÃES PINTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.596, de 15 de julho de 2025 Ementa: INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO SURDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.595, de 15 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR SERGIO GAMA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.594, de 15 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE UM TREINAMENTO SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL E PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL, INCLUINDO VIOLÊNCIA VIRTUAL, PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.593, de 15 de julho de 2025 Ementa: CRIA E TRANSFORMA CARGOS NO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE APOIO TÉCNICO E ADMINSTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.592, de 15 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO E ACÚMULO EXTRAORDINÁRIO DE FUNÇÕES POLICIAIS E ADMINISTRATIVAS POR DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS -PC/AL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 846, de 08 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DRA. FÁTIMA PIRAUÁ - DA PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE AO DR. CARLOS WELBER FREIRE CARDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 845, de 08 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DRª. FÁTIMA PIRAUÁ - DA PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE A DRª. TEILA ROCHA NOGUEIRA RODRIGUES CALDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.591, de 07 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.590, de 07 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTICA, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.589, de 07 de julho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 874, de 01 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PARA SMARTPHONES E TABLETS ''AGORA É LEI EM ALAGOAS'' NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 873, de 01 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À ARIVÂNIA PITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 872, de 01 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA LEDO IVO AO LÍDER CULTURAL ALAGOANO JOÃO VICTOR LEMOS VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 871, de 01 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO MÁRIO JORGE LOBO ZAGALLO AO SENHOR HILTON LOUREIRO NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 870, de 01 de julho de 2025 Ementa: CRIA A COMENDA ARTHUR RAMOS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 864, de 01 de julho de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA CONSELHEIRO TUTELAR JOSÉ EDMILSON DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.588, de 30 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE AUTENTICIDADE ARTESANAL QUILOMBOLA, PRODUZIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.587, de 30 de junho de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DO SISTEMA S NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.586, de 30 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARVOVIROSE CANINA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.585, de 30 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERIODICAMENTE DO CENSO ESTADUAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.584, de 30 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR UM PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL PARA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.583, de 30 de junho de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA - ELA - NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.582, de 30 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.581, de 30 de junho de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA DA MULHER DO AGRO NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.580, de 30 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.579, de 30 de junho de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AVELINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.578, de 30 de junho de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.577, de 30 de junho de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA JÚRI E CIDADANIA- NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.576, de 30 de junho de 2025 Ementa: CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEMENTES CRIOULAS E AGROBIODIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 869, de 26 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DOUTOR MILTON HÊNIO NETTO GOUVEIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 868, de 25 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA BÁRBARA LUANA OLIVEIRA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 867, de 18 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO DOS PROFISSIONAIS DA MEDICINA VETERINÁRIA PAULO BEZERRA NUNES À MÉDICA VETERINÁRIA PAULA JACKELINNE DE FREITAS NUNES TENÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 866, de 18 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA OTTO NELSON AO PASTOR REVERENDO JOSÉ ORISVALDO NUNES DE LIMA EM RAZÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.575, de 17 de junho de 2025 Ementa: PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE/AL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.574, de 17 de junho de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE MARECHAL - ASSIMAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.573, de 17 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 8.966, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 QUE TRATA DA ESCOHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL - QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.572, de 17 de junho de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE SARA NOSSA TERRA GRACILIANO RAMOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.571, de 17 de junho de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.570, de 17 de junho de 2025 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL 7.233 DE 20 DE JANEIRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.569, de 17 de junho de 2025 Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.424/21, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, HOSPITAIS E MATERNIDADES AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.568, de 17 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DR. VANALDO DE ARAÚJO PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 865, de 11 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA À EMPREENDEDORA ALAGOANA PAULA JACKELINE DE FREITAS NUNES TENÓRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 863, de 11 de junho de 2025 Ementa: PROPÕE A CRIAÇÃO DA COMENDA NAPOLEÃO BARBOSA COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO AOS EMPREENDEDORES DE DESTAQUE EM ALAGOAS E SUAS EMPRESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 862, de 10 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, DEPUTADO MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 861, de 10 de junho de 2025 Ementa: CONCEDE O "TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PONTES DE MIRANDA" AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, AO DEPUTADO MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.567, de 09 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.566, de 09 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.565, de 09 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNDESMAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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