SAPL - Assembleia Legislativa de Alagoas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 9.679, de 03 de outubro de 2025 Ementa: DENOMINA DE ANA CECÍLIA LIMA DA SILVA, UMA DAS NOVAS CRECHES CRIA, LOCALIZADAS NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.678, de 02 de outubro de 2025 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS O DIA ESTADUAL DA PROFESSORA E DO PROFESSOR INDÍGENA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.677, de 02 de outubro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE MIRIM - AFACOM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.676, de 02 de outubro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.675, de 02 de outubro de 2025 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE ROUPAS E ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.674, de 02 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A GARANTIA ÀS MÃES COM FILHOS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU TUTOR/CURADOR LEGAL A PRIORIDADE NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.673, de 01 de outubro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO CAPITÃO DE MAR E GUERRA PAULO ROBERTO OLIVEIRA MESQUITA SPRANGER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.672, de 25 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS – MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.671, de 25 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.670, de 25 de setembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO BRASILEIRO SAÚDE SUPERIOR – IBSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.669, de 25 de setembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE TÊNIS DO ESTADO DE ALAGOAS – FAT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.668, de 25 de setembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO PASTOR VALMIR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 893, de 23 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA LUIZ JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS AOS SENHORES MILTON HÊNIO NETO DE GOUVEIA VASCONCELOS, GABRIEL VASCONCELOS CEDRIM, MARCUS TULLIO ALBUQUERQUE ALVES BATALHA, SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA, IGOR LEONARDO CARNEIRO GONÇALVES PEREIRA E MARCELO MARQUES DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.667, de 18 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.666, de 17 de setembro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.454, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.665, de 10 de setembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DA IGREJA EVANGÈLIA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MINISTÉRIO MADUREIRA - ADBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 892, de 04 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO ADVOGADO E PROFESSOR MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 891, de 04 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DOUTOR IB GATTO FALCÃO A MÉDICA ONCOLOGISTA PEDIÁTRICA LUANA NOVAIS BOMFIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.664, de 03 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.663, de 03 de setembro de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MACEIOENSE AMIGOS DA FAVELA-AMAFA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.662, de 03 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PRONTUÁRIO MÉDICO DO PACIENTE POR MEIOS ELETRÔNICOS, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE, NO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 890, de 02 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA LÊDO IVO AO SR.PAULO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 889, de 02 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA, À ARIANE PITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 888, de 02 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS A SENHORA ELZA ROCHA MIRANDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 887, de 02 de setembro de 2025 Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DR. CÉZAR RONALDO ALVES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.661, de 26 de agosto de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SEMEAR MISSÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.660, de 26 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR SERGIO GAMA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.659, de 26 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI O ''SELO EMPRESA LIVRE DO TRABALHO INFANTIL'' E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, VISANDO INCENTIVAR A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.658, de 26 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.657, de 26 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.656, de 26 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E ACOLHIMENTO AOS CUIDADORES LEGAIS DE IDOSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.655, de 26 de agosto de 2025 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.654, de 26 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS O PROGRAMA DE MAPEAMENTO E APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, E SEUS FAMILIARES, DE ACORDO COM A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.653, de 26 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE TORNEIRAS DE ÁGUA POTÁVEL PARA ANIMAIS EM AMBIENTES PÚBLICOS ESTADUAIS PET FRIENDLY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.652, de 26 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DIGITAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.651, de 26 de agosto de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MEDICINA MELHOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.650, de 26 de agosto de 2025 Ementa: CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DE LURDES, DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.649, de 26 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.648, de 26 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS NA APURAÇÃO DOS CRIMES HEDIONDOS, DOS CRIMES CONTRA A PESSOA E DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.647, de 26 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS,,QUE TRATA O ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.646, de 26 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE MENTAL E NEURODIVERGÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.645, de 26 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROCISSÃO DO FOGARÉU, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.644, de 26 de agosto de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRADE TURÍSTICO DO LITORAL NORTE DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.643, de 26 de agosto de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO IDOSO SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.642, de 26 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI O ABRIL AMARELO, MÊS DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DA PROPRIEDADE PRIVADA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.641, de 21 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.640, de 21 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.639, de 21 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA OS PARÁGRAFOS 1°-B E 1°-C, DO ARTIGO 1° DA LEI ESTADUAL N° 5.887, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 67, de 21 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 9.637, de 20 de agosto de 2025 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GENTE DA GENTE- IGG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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