LEI DELEGADA nº 44, de 08 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI DELEGADA
Número
44
Ano
2011
Data
08/04/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE AS ÁREAS, OS MEIOS E AS FORMAS DE ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica