PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 56 de 2015 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 30/12/2015 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 56 de 2015)

Tramitação

Data Tramitação

30/12/2015

Unidade Local

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 30.12.2015, PUBLICADA NO DOE DE 31/12/2015.