PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1153 de 2024 | MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM LEI. | 27/05/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1153 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
27/05/2026
Unidade Local
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM LEI.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA PROMULGADA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.911, DE 26/05/2026, PUBLICADA NO DOE - ALE 2500 DE 26/05/2026.