PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1970 de 2026 | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR | 20/05/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1970 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2026
Unidade Local
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 05
Unidade Destino
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO.