PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1404 de 2025 | MATÉRIA SANCIONADA COMO LEI COMPLEMENTAR | 21/05/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1404 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/05/2026
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COMO LEI COMPLEMENTAR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.892, DE 19/05/2026, PUBLICADA NO DOE - ALE DE 19/05/2026.