PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1310 de 2025 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 23/04/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1310 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/04/2026
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA COM SANÇÃO TÁCITA, PROMULGADA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.876, DE 22/04/2026, PUBLICADA NO DOE-ALE DE 22/04/2026.