PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1642 de 2025 | VETO REJEITADO E PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ALE. | 10/04/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1642 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/04/2026
Unidade Local
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
VETO REJEITADO E PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ALE.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.796/202, COM VETO PARCIAL AOS ARTIGOS 26 E 28 SENDO OS MESMOS REJEITADOS PELOS PARLAMENTARES EM 18/03/2026 E PROMULGAGADOS PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA EM 07/04/2026, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DOE-ALE, EDIÇÃO Nº 2442, DE 07/04/2026.