PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 964 de 2024 | VETO TOTAL PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ALE. | 24/03/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 964 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
24/03/2026
Unidade Local
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
24/03/2026
Data Fim Prazo
Status
VETO TOTAL PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ALE.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PL Nº 964/2025, FOI PROMULGADA PELO PRESIDENTE ATRAVÉS DA LEI Nº 9817 DE 18/03/2026 PUBLICADA NO DOEAL EDIÇÃO Nº 2423 DIA 19/03/2026