PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1170 de 2024 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 10/03/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1170 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2026
Unidade Local
14 CCAFDM - 14ª Comissão de Criança e Adol., Família e Direitos da Mulher - 05 membros
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
TRAMITANDO.