PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1558 de 2025 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 05/03/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1558 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
05/03/2026
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA E TRANSFORMADA EM LEI Nº 9.812 EM 03/03/2026 E PUBLICADA NO DOEAL EM 03/03/2026, EDIÇÃO Nº 2401.