PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1072 de 2024 | TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL | 03/03/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1072 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

03/03/2026

Unidade Local

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO

Unidade Destino

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO

Data Encaminhamento

03/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

VETO PARCIAL Nº 90/2025 DO PL Nº 1072/2024 E LEI Nº 9.715/2025, VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES EM 03/03/2026