PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1278 de 2025 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 25/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1278 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2026
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATERIA SANCIONADA E TRANSFODA EM LEI SOB O N° 9.759 DE 18/12/2025. PUBLICADA NO DOE/AL DE 19/12/2025.