PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1790 de 2025 | MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL . | 23/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1790 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA E TRANSFORMADA EM LEI SOB Nº 9.734 DE 11/12/ 2025. PUBLICADA NO DOE/AL DE 12/12/2025