PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1803 de 2025 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 23/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1803 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA E TRANSFORMADA EM LEI SOB Nº 9.736 DE 12/12/ 2025. PUBLICADA NO DOE/AL DE 15/12/2025