PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1599 de 2025 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 19/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1599 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Unidade Destino
04 CECET - 04ª Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 07 membros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER APROVADO NA CCJR.