PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 905 de 2024 | MATÉRIA PREJUDICADA PLEITO IDÊNTICO. | 21/05/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 905 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
21/05/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PREJUDICADA PLEITO IDÊNTICO.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA COM ASSUTO JÁ DISCIPLINADO POR MEIO DA LEI Nº 9.172, DE 12/03/205, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA E PUBLICADA NO DOE-ALE DE 12/03/2025.