PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1642 de 2025 | MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL . | 15/01/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1642 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/01/2026
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.796, DE 12/01/2026, PUBLICADA NO DOE DE 13/01/2026, COM VETO PARCIAL AOS ARTIGOS 26 E 28.
AGUARDAR A TRAMITAÇÃO DO VETO NA ASSEMBLEIA.
AGUARDAR A TRAMITAÇÃO DO VETO NA ASSEMBLEIA.