PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 105 de 2025 | MATÉRIA SANCIONADA COMO LEI COMPLEMENTAR | 04/12/2025 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 105 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
04/12/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COMO LEI COMPLEMENTAR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 04/12/2025, PUBLICADA NO DOE DE 02/12/2025.