PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 106 de 2025 | MAT. DISCUTIDA, VOTADA E PROVADA PELOS PARLAMENTARES. | 18/12/2025 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 106 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2025
Unidade Local
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MAT. DISCUTIDA, VOTADA E PROVADA PELOS PARLAMENTARES.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA APROVADA SEGUINDO A TRAMITAÇÃO PREVISTA NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA, SEGUINDO PARA SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR.