PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 107 de 2025 | MAT. DISCUTIDA, VOTADA E PROVADA PELOS PARLAMENTARES. | 18/12/2025 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 107 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MAT. DISCUTIDA, VOTADA E PROVADA PELOS PARLAMENTARES.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO SEGUINDO A TRAMITAÇÃO PREVISTA NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA E ENVIADA AO GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO.