PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1429 de 2025 | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO | 02/12/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1429 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

02/12/2025

Unidade Local

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 06

Unidade Destino

02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO.