PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 104 de 2025 | MATÉRIA SANCIONADA COMO LEI COMPLEMENTAR. | 09/12/2025 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 104 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COMO LEI COMPLEMENTAR.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 12/12/2025, PUBLICADA NO DOE DE 15/12/2025.