PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1396 de 2025 | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO | 02/12/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1396 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/12/2025
Unidade Local
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 03
Unidade Destino
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO.