PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1531 de 2025 | MATÉRIA PROMULGADA PELA MESA DIRETORA | 27/11/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1531 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
27/11/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
27/11/2025
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PROMULGADA PELA MESA DIRETORA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA E TRANSFORMADA EM LEI Nº 9.723 EM 26/11/2025 COM EMENDA E PUBLICADA NO DOEAL EM 26/11/2025.