PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1596 de 2025 | MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM LEI. | 25/09/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1596 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/09/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
25/09/2025
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM LEI.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA APROVADA E TRANSFORMADA EM LEI Nº 9.671 EM 25/09/2055 E PUBLICADA NO DOE EM 26/10/2025.