PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 730 de 2024 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 21/10/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 730 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO ART. 6º, LEI SOB Nº 9.684 DE 15 /10/2025. PUBLICADA NO DOE-AL DE 16/10/2025.