PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1405 de 2025 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 21/10/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1405 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATERIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR COM VETO PARCIAL AO ART. 2º E TRANSFORMADA EM LEI SOB O Nº 9.680 DE 03/10/2025.
PUBLICADA NO DOE DE 06/10/2025.
PUBLICADA NO DOE DE 06/10/2025.