PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 92 de 2023 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 09/09/2025 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 92 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/09/2025
Unidade Local
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Unidade Destino
03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER APROVADO PELA COMISSÃO.