PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1414 de 2025 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 24/09/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1414 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/09/2025
Unidade Local
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Unidade Destino
09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER APROVADO NA CCJR.