PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2023 | VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO | 19/09/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
19/09/2025
Unidade Local
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
19/09/2025
Data Fim Prazo
Status
VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
VETO PARCIAL DO PL Nº 40/2023 E LEI Nº 9.556/2025, ART. 5º E § ÚNICO, FOI VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES EM 21/08/2025.