PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 694 de 2024 | VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO | 19/08/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 694 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

19/08/2025

Unidade Local

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO

Unidade Destino

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO

Data Encaminhamento

19/08/2025

Data Fim Prazo

 

Status

VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

VETO PARCIAL DO PL Nº 694/2024 E LEI Nº 9.554/2025, ARTS. 3º, 18 E 19, FOI VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES EM 19/08/2025.