VETO PARCIAL nº 73 de 2025 | VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO | 19/08/2025 (VETO PARCIAL nº 73 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/08/2025
Unidade Local
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 04
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
19/08/2025
Data Fim Prazo
Status
VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
VETO PARCIAL DO PL Nº 694/2024 E LEI Nº 9.554/2025, ARTS. 3º, 18 E 19, FOI VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES EM 19/08/2025.