VETO PARCIAL nº 72 de 2025 | VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO | 19/08/2025 (VETO PARCIAL nº 72 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

19/08/2025

Unidade Local

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 04

Unidade Destino

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO

Data Encaminhamento

19/08/2025

Data Fim Prazo

 

Status

VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

VETO PARCIAL DO PL Nº 218/2023 E LEI Nº 9.553/2025, § ÚNICO ART. 2º FOI VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES EM 19/08/2025.