PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1550 de 2025 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 18/09/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1550 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

18/09/2025

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI Nº 9.666, DE 17/09/2025, PUBLICADA NO DOE DE 18/06/2025.