PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 199 de 2025 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 10/09/2025 (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 199 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

10/09/2025

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCINADA TRANSFORMADA EM LEI SOB Nº 881, DE 14/08/2025. PUBLICADA NO DOE-ALE DE 02/09/2025.