PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 911 de 2024 | MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL . | 04/09/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 911 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
04/09/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA E TRANSFORMADA E LEI SOB Nº 9.656 DE 26/08/2025. PUBLICADA NO DOE DE 28/08/2025.
COM VETO PARCIAL AOS ARTS. 6º; 7º E 8º
COM VETO PARCIAL AOS ARTS. 6º; 7º E 8º