PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1294 de 2025 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 20/08/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1294 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
20/08/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
20/08/2025
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA E TRANSFORMADA EM LEI Nº 9.629 EM 20/08/2055 E PUBLICADA NO DOEAL EM 21/08/2025.