PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1528 de 2025 | MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM LEI. | 21/08/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1528 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/08/2025
Unidade Local
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
21/08/2025
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM LEI.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA APROVADA E TRANSFORMADA EM LEI Nº 9.639 EM 21/08/2055 E PUBLICADA NO DOE EM 22/08/2025.