PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1356 de 2025 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 13/08/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1356 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/08/2025
Unidade Local
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
13/08/2025
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.550/2025 E PUBLICADA NO DOE EM 09/05/2025.