PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1047 de 2024 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 12/08/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1047 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
12/08/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
12/08/2025
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI 9.571/2025 PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA EM 17/06/2025 E PUBLICADA EM 17/06/2025 NO DOE.