PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 783 de 2024 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 02/07/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 783 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
02/07/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
02/07/2025
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
VETO PARCIAL ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 80/2025, NO ART 11º ATRAVÉS DA LEI 9.576 DE 30/06/2025 PUBLICADA NO DOEAL EM 01/07/2025