PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1437 de 2025 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 29/05/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1437 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

29/05/2025

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI Nº 9.551, DE 28/05/2025, PUBLICADA NO DOE DE 29/05/2025.