PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 809 de 2024 | MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL . | 01/04/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 809 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO ART. 5º DA LEI 9.504, DE 01/04/2025, PUBLICADA NO DOE DE 03/04/2025, ESCLARECENDO AINDA, QUE O VETO PARCIAL FOI DISCUTIDO, VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2025.