PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 228 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL . | 13/05/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 228 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/05/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI Nº 9.525 DE 16/04/2025, PUBLICADA NO DOE E, 23/04/2025,
MATERIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO § ÚNICO DO ART. 5º.
VETO TRAMITANDO
MATERIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO § ÚNICO DO ART. 5º.
VETO TRAMITANDO