PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 22 de 2025 | PROPOSIÇÃO APROVADA, TRANSFORMADA EM DECRETO LEGISLATIVO | 10/04/2025 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 22 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

10/04/2025

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

PROPOSIÇÃO APROVADA, TRANSFORMADA EM DECRETO LEGISLATIVO

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

MATÉRIA SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA ATRAVÉS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 486, DE 10/04/2025, PUBLICADA NO DOE-ALE DE 29/04/2025.