PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1199 de 2024 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 14/04/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1199 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA COM SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ATRAVÉS DA LEI º 9.517, DE 10/04/2025.
PUBLICADA NO DOE-ALE
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