PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1075 de 2024 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 14/04/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1075 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA COM SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ATRAVÉS DA LEI º 9.522 DE 10/04/2025, PUBLICADA NO DOE-ALE DE 11/04/2025