PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 664 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 14/04/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 664 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AOS ARTS. 3º E 4º DA LEI Nº 9.499, DE 01/04/2025, PUBLICADA NO DOE DE 03/04/2025 E REPUBLICADA POR INCORREÇÃO EM 14/04/2025.
AGUARDAR A TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO DO VETO PELA OS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
AGUARDAR A TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO DO VETO PELA OS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.